Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa.
Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque de disputas - que fechou 2017 em 249 mil processos, com valor total de R$ 118 bilhões.
A alternativa foi colocada em prática depois que a Receita passou a concentrar a força de trabalho de seus auditores na análise de grandes processos, acima de R$ 15 milhões. Uma opção tomada no ano passado na busca por mais eficiência na arrecadação. Para não serem esquecidas, as disputas menores passaram a necessitar de uma solução "digital".
O advogado Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados, vê a iniciativa com ressalvas. "O uso [de inteligência artificial] é inevitável, mas é necessário ver como vai ser efetivamente aplicada para não gerar mais insegurança jurídica do que já existe", diz Conde. Entre os temas que poderiam ser solucionados dessa forma
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