Recuperação Judicial é o novo tema da ferramenta de teses do STJ

O tema da nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça, é recuperação judicial. Lançada em maio de 2014, a ferramenta apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Com base em precedentes do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identifica teses definidas pelos colegiados do STJ e prepara informativos. Uma das teses é a de que o simples decurso do prazo de 180 dias de que trata...