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3 de Maio de 2024

Recursos de multas de trânsito aplicados para contratar estudantes goianos

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O deputado Tiãozinho Costa (PT do B) elaborou um projeto de lei que prevê a contratação de estagiários com recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no âmbito do estado de Goiás.

De acordo com a iniciativa, fica o Poder Executivo obrigado a aplicar o percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito na contratação temporária de estagiários para trabalhar em campanhas educativas de prevenção de acidentes de trânsito.

O estágio teria duração de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, e prevê vagas reservadas a alguns segmentos de estudantes, tais como, de áreas rurais, indígenas, portadores de necessidades especiais, de escolas públicas e negros.

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