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7 de Maio de 2024

Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel

PGR comentou aumento de representações do MP contra menores. Para ele, redução da maioridade penal não é 'panaceia' para criminalidade.

Publicado por G1 - Globo.com
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão cometendo mais crimes graves, isso não deve ser usado para embasar uma discussão sobre redução da maioridade penal.

Na avaliação de Gurgel, reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade.

"Pode ser que estejamos diante de aumento de criminalidade, sobretudo daqueles crimes mais graves. É preciso estudar adequadamente para que possamos detectar as causas disso, e trabalhar para combater esse número que é extremamente preocupante. [...] É fundamental que o Ministério Público traga esses dados, inclusive no sentido de mostrar que a redução da maioridade penal não é a panaceia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país" , disse o pocurador após a apresentação dos dados do estudo "Um retrato".

O documento mostra que o número de representações dos Ministérios Público...

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