Redução de pena para acusados de estupro e atentado ao pudor divide STJ

A aplicação da nova Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/2009) para reduzir a pena de condenados por estupro e atentado violento ao pudor divide, neste momento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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De um lado, a 6ª Turma do Tribunal considera crime único o estupro (penetração vaginal) e outros tipos de abuso sexual realizados contra a mesma vítima, o que tem levado à redução da pena de acusados de crimes sexuais em todo o país.

Já a 5 ª Turma do STJ entende que, mesmo após a nova Lei, estupro e atentado ao pudor são crimes distintos -somando-se, portanto, as penas.

Baseando-se no primeiro entendimento, a 6ª Turma reduziu, em abril deste ano, a pena de homem que havia sido condenado a 21 anos de prisão por estuprar e violentar a filha de 10 anos. No caso, os ministros consideraram um crime único tentativas de ab...