Redução do ICMS deve valer até 2012 (Notícias O Liberal)
Região - O presidente do Sinditêxtil-SP (Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo), Alfredo Emílio Bonduki, afirmou ontem que o secretário de Estado da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, deu como certa a prorrogação até dezembro de 2012 do decreto que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor têxtil e de confecções de 12% para 7%. A medida beneficiará cerca de 500 industrias na RPT (Região do Polo Têxtil).
"Pedimos a prorrogação por quatro anos, mas o secretário disse que em princípio, o governador (Geraldo Alckmin) se mostrou favorável em estender o decreto por dois anos", afirmou. O documento, assinado pelo ex-governador José Serra (PSDB), concedendo o benefício, vence no dia 31 de março.
A prorrogação do decreto foi discutida ontem em reunião que contou ainda com a presença do presidente do Sinditec (Sindicato das Indústrias e Tecelagens de Americana e Região), Fábio Beretta Rossi, representantes de outras entidades e deputados estaduais e federais. "A manutenção do decreto com certeza encorajará os empresários a continuarem investindo", comentou Bonduki.
"O secretário disse que se empenharia ao máximo para que o governador prorrogasse o decreto, o que se vier a acontecer, manterá o fôlego do setor têxtil", afirmou o presidente do Sinditec.
Para o deputado estadual Francisco Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo, a reunião foi positiva. "O secretário mostrou-se sensível às questões do setor têxtil. É importante uma prorrogação do decreto por mais três ou quatro anos, para que as nossas empresas tenham mais competitividade. Com a união novamente de parlamentares, sindicatos patronais e dos trabalhadores, acredito que teremos uma resposta favorável", destacou Sardelli.
O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), disse que o secretário reconheceu as dificuldades do setor e se mostrou bastante solicito em tentar a prorrogação do decreto.
Na reunião, também foram discutidos o fim da diferenciação das alíquotas para as empresas que estão com dívida fiscal; eliminação do controle de 180 dias para utilização do crédito do ICMS; redução da alíquota interestadual; inclusão de alguns produtos como fibras têxteis de comprimento não superior a cinco milímetros; e adoção de uma política tributária diferenciada para a indústria de cobertores por não poder competir com o produto importado.
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