Redução do preço da tarifa de ônibus intermunicipal vira debate na AL
O debate sobre a redução do preço das tarifas intermunicipais reuniu nesta
terça-feira (27/04), na Assembleia Legislativa, representantes dos setores público e privado para discutir a questão que tramita na Justiça. A audiência pública, uma realização conjunta das comissões de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior e de Defesa do Consumidor, atendeu ao requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT).
O deputado Moésio Loiola, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que conduziu os debates, justificou que o encontro busca oferecer à sociedade esclarecimentos sobre o tema. O impasse coloca em lados opostos a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o Sindiônibus.
Segundo o deputado Nelson Martins, a Arce fez um estudo detalhado, com base em uma planilha de custos, e concluiu pela redução média de 8,6% no preço das tarifas intermunicipais. “Seria um grande benefício para a população, mas Sindiônibus recorreu e conseguiu uma liminar suspendendo a medida”. De acordo com Nelson, o objetivo da audiência é dar o máximo de publicidade a essa matéria, no sentido também de sensibilizar o Judiciário e garantir o direito dos usuários.
Para o diretor executivo da Arce, Sérgio Cardoso, o estudo técnico da Agência foi muito bem embasado e a expectativa é que a Justiça decida o mais rapidamente possível para que o prejuízo à população não continue. Durante a audiência, a equipe técnica da Arce apresentou um estudo completo dos pontos considerados para a redução tarifária.
“O que está em discussão são os critérios técnicos adotados pela Arce para a redução tarifária”, apontou o superintendente técnico do Sindiônibus, Francisco Pessoa de Araújo Neto, ao informar que o caso está na Justiça. Conforme o executivo, o setor espera do Poder Judiciário a indicação de uma perícia técnica isenta, que avalie se o perfil tarifário é de redução, manutenção ou aumento.
Participaram, ainda, da reunião o coordenador de Transporte da Arce, Hélio Holanda, o procurador, Ivo César, e o coordenador de Tarifas, Mário Monteiro, a representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Amélia Soares da Rocha, o coordenador de Transportes Intermunicipais do Detran, Joaquim Rolim, entre outros.
AM/JU