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5 de Maio de 2024

Reforma da Previdência a conta-gotas: Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

O governo também propõe que o benefício seja desvinculado do salário mínimo, o que na prática, não garante sequer as perdas inflacionárias do período.

Publicado por Hugo Moura ⚖
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O Governo estuda a possibilidade de elevar a idade mínima exigida para o acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 70 anos, que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda.

A sinalização das mudanças foi noticiada pela jornalista Laís Alegretti da Folha, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, as regras para aposentadoria podem ficar mais duras. Além disso, o governo propõe que o benefício seja desvinculado do salário mínimo.

A proposta de Orçamento para 2017 enviada ao Congresso prevê gastos de R$ 51 bilhões com o pagamento do BPC e R$ 562 bilhões com as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada.

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