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29 de Abril de 2024

Reforma política: projeto Eleições Limpas já tem 13 mil assinaturas

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Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última segunda-feira (24/06), o projeto Eleições Limpas de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao analisar os números em reunião com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlón Reis, e o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.

As assinaturas foram recebidas pelo site http://eleicoeslimpas.org.br/, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal e também nos portais das Seccionais da OAB em todo o País e de todas as quase cem entidades que apoiam o movimento iniciado hoje. Além da internet, a OAB e as demais entidades querem estimular a coleta de assinaturas nas ruas. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

(Ascom OAB Federal)

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