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Reforma trabalhista vale para todos os contratos
Publicado por Maicon Alves
há 6 anos
A REFORMA TRABALHISTA VALE PARA TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO !
* TANTO OS ASSINADOS ANTES COMO OS ASSINADOS APÓS O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA ! É o que prevê o texto do Art. 2º. da MP 808.
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Com a publicação da medida provisória 808 no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017, que alterou trechos da Reforma Trabalhista, a questão da incidência da Lei nº 13.467 de 2017, restou contemplada da seguinte forma:
Art. 2º O disposto na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,
se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.