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6 de Maio de 2024

Reforma Trabalhista

Negociação por acordo coletivo:

Publicado por AKZ ADVOGADOS
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A reforma trabalhista prevê a possibilidade de negociação por acordo coletivo sobre alguns pontos da CLT, vejamos:
☑️ Remuneração por produtividade
☑️ Troca do dia do feriado
☑️ Enquadramento do grau de insalubridade
☑️ Divisão das férias em 3 períodos
☑️ Jornada de Trabalho
☑️ Banco de horas
☑️ Plano de cargos
☑️Teletrabalho

Importante esclarecer que o Descanso Semanal, Férias de 30 dias, FGTS e 13º Salário não pode serem negociados.

Estes pontos ficam mantidos como está na CLT.

  • Sobre o autorAdvogados Associados com escritórios em Mato Grosso e Pernambuco.
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