Regimento interno: RFB aprova novas diretrizes

Nesta última quinta-feira (23/12) o Diário Oficial da União publicou a Portaria 587, baixada pela Receita Federal do Brasil, que aprova o regimento interno da Secretaria da Receita, na forma de todo o anexo do texto. Ressalta-se que todos os Atos, anteriormente publicados, e relacionados ao tema, estão revogados. As normas e diretrizes entrarão em vigor aem 60 (sessenta) dias, contados desde o último dia 23.

A íntegra da Portaria 587 encontra-se prevista em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV