Registro de Acordos junto ao Governo Federal
Divulgado site e orientações para envio de acordos escritos para redução de jornada e salários, bem como de suspensão dos contratos de trabalho
Já se encontra em funcionamento, desde a última segunda-feira, dia 06/04/2020, o site (https://servicos.mte.gov.br/bem), que servirá de canal para as empresas enviarem ao Governo Federal os termos dos acordos sobre redução de salário ou suspensão dos contratos de trabalho, para se beneficiarem da Medida Provisória nº 936/2020, que vai permitir à União usar o seguro-desemprego para complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores afetados.
Nesta página, elas serão direcionadas para o portal Empregador Web, onde os dados serão inseridos para as devidas providências.
Por fim, vale lembrar que este site também é destinado aos empregadores domésticos.