Registro de candidatura: TRE esclarece sobre emissão de certidões junto ao TJ-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso esclarece aos partidos políticos e candidatos acerca dos procedimentos a serem adotados para a obtenção das certidões negativas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT). Os referidos documentos são necessários para efetuar o registro de candidatura, cujo prazo se encerra no próximo sábado (05/07).

As certidões podem ser emitidas online, diretamente no site do Tribunal de Justiça, no link “serviços”, tendo o documento à mesma validade das emitidas pelos cartórios distribuidores. Buscar a certidão online é mais vantajoso para o partido e para o candidato, pois sua emissão é instantânea, ao passo que a expedida manualmente demanda cerca de 2 a 5 dias para ser emitida, a contar do requerimento pessoal do interessado ou procurador regularmente habilitado.

Em âmbito do primeiro grau, para a emissão da certidão, o Poder Judiciário do Estado (TJ-MT) consulta toda a base de dados informatizados relativos aos processos ativos das comarcas do Estado. Tal procedimento é regulamentado pelo Provimento n. 21/2011-CGJ.

Caso a certidão seja positiva no 1ª grau, e o processo se encontre em grau de recurso (2ª grau), o interessado não conseguirá sua obtenção online, e deverá requerer, na Secretaria da Câmara, a respectiva “certidão de objeto e pé”, mediante prévio pagamento da taxa devida.

É necessária a apresentação de ambas as certidões pelo candidato e partidos, para que se comprove a existência ou não de ações no âmbito da Justiça Estadual.