Registro de Identidade Civil: 6 dúvidas sobre o novo RG brasileiro

O Ministério da Justiça (MJ) começou nesta segunda-feira o cadastro e distribuição do Registro de Identidade Civil (RIC), documento que substituirá a atual cédula de identidade ou Registro Geral (RG).Até o final do ano, 2 milhões de brasileiros poderão tirar o RIC. A expectativa é que a troca para todos os brasileiros seja concluída em 2020.

Percebe-se as diferenças do RIC de cara: há um chip, informações básicas e foto na parte frontal. Atrás do cartão, encontra-se números de outros documentos e a impressão digital, além de números e letras de um sistema de segurança popular entre passaportes e vistos de viagem.

O RIC congrega diversas informações sobre o cidadão em um mesmo cartão, que, no futuro, poderá ser usado para atividades que hoje exigem diferentes documentos, como votar, realizar operações seguras online, sacar dinheiro ou declarar informações à Receita Federal.

A consulta aos dados do RIC será feita em um banco de dado s centralizado, chamado de Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, diferente do que acontece hoje. Atualmente, cada unidade da federação (26 estados mais o Distrito Federal) tem seu próprio banco de dados de identificação.

Como não há conexão entre esse bancos, é possível a qualquer brasileiro ter mais de um RG, inclusive com nomes diferentes, segundo o coordenadador-adjunto do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil, Sérgio Torres.

O Instituto Nacional de Identificação (INI), ligado à Polícia Federal, gerenciará o banco de dados e será responsável por criar o número RIC que cada cidadão passa a ganhar a partir dessa semana.

Trata-se do novo número de identificação do brasileiro. Até 2020 (ou até que o ministério prorrogue o prazo para a mudança total), o RG continua valendo.

Quais serão as primeiras cidades onde será possível tirar o RIC?

Em 2011, 2 milhões de brasileiros poderão tirar o RIC. Os escolhidos pelo Ministéri da Justiça receberão o aviso por carta. Os testes começaram com 100 mil habitantes de Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (Goiás), Ilha de Itamaracá (Pernambuco), Nísia Floresta (Rio Grande do Norte) e Rio Sono (Tocantins).

As quatro últimas cidades foram escolhidas por terem abrigado os testes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com urnas biométricas – as informações repassadas ao Instituto Nacional de Identificação já terão as impressões digitais. Em fevereiro, o Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil decidirá em quais outras cidades os outros 1,9 milhão de brasileiros beneficiados estarão.

De que material é feito o RIC?

Em vez de ser impresso em papel especial como o RG, o RIC é um cartão feito de policarbonato, material usado também em toldos, mamadeiras, CDs e galões de água, o que, segundo o Ministério da Justiça, aumenta sua resistência e durabilidade.

Qual será a função do chip? Quais são as outras ferramentas de segurança do documento?

O RIC tem dois chips: um de contato, idêntico ao uso por cartões de crédito e débito, e outro sem contato, que sensores poderão ler remotamente (Torres cita um chip idêntico no novo modelo de passaporte que começou a ser emitido no ano passado). Nos chips estarão as informações do cidadão.

Por ser feito de policarbonato, o RIC tem informações como nome, filiação, assinatura e foto impressas a laser no seu corpo. O documento conta também com tecnologias que fazem com que imagens no cartão mudem de cor ou apareçam conforme o ângulo de visão ou a luz usada.

A parte frontal do RIC terá assinatura e foto gravadas a laser em tamanho menor abaixo do chip (tecnologia chamada MLI) e uma espécie de holograma, chamado de Dispositivo Óptico Variável, com o número RIC. Segundo o MJ, os dois itens dificultarão a falsificação do documento.

Que informações pessoais o chip do RIC terá?

No total, são 18 informações armazenadas nos chips do RIC: número RIC, nome, impressão digital, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade do cartão, assinatura, sigla do estado onde o documento foi expedido, foto, documentos de origem, documentos pessoais (aí entram RG, CPF, título de eleitor e afins), filiação, naturalidade, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e código de segurança. Será possível também carregar informações não obrigatórias, como tipo sanguíneo ou se o cidadão é doador de órgãos.

O que o cidadão precisa para tirar seu RIC? Precisa pagar?

No mínimo, será preciso levar aos postos de troca a certidão de nascimento, de casamento ou o RG. O Comitê Gestor do RIC precisa deliberar sobre o custo do documento fora dos testes realizados em 2011.

Segundo Torres, deverá ser mantida a mesma prática para os documentos atuais: enquanto a primeira via é de graça, a segunda custa uma taxa. Uma curiosidade: ao fazer seu RIC, o órgão responsável por emitir o documento “confisca” o RG.

É obrigatório ter um certificado digital para ter o RIC?

Não, mas o RIC já traz um certificado digital, tecnologia que permite a realização de operações financeiras ou até mesmo jurídicas pela internet com maior segurança. Para conseguir comprar ações online pelo banco ou confirmar a veracidade de um documento digital, no entanto, o cidadão precisará ter um PC com leitor de certificado digital. Torres admite que a distribuição do RIC deverá criar um mercado muito maior para a tecnologia no Brasil.