Registro em Blockchain é prova válida
TJSP aceita uso da tecnologia, mas nega liminar pela exclusão de conteúdo difamatório
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O registro em Blockchain é prova válida para existência de conteúdos ofensivos online. A decisao é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A tecnologia é usada para registrar movimentações financeiras ou de informações na internet.
A decisão sobre as validade das provas vem em favor do ex-governador de Goiás Marconi Perrillo. A defesa do político buscava comprovar a existência de conteúdos difamatórios nas redes sociais.
Entretanto, a relatora desembargadora Fernanda Gomes Camacho negou o pedido para que os autores das postagens não fossem comunicados do processo. Apesar da decisão pela validade das provas, a liminar do ex-governador, que pedia a exclusão dos conteúdos, foi negada pelo colegiado.
No entendimento, o pedido violaria a liberdade de expressão dos acusados. “O controle judicial da manifestação do pensamento tem caráter excepcional, sob pena de indevida censura”, afirmou a relatora.
A magistrada não analisou a veracidade das alegações. Ela explicou que falta à defesa demonstrar que as afirmações são falsas ou excessivas, o que demandaria mais tempo de análise. Por isso, determinou que o caso volte à primeira instância.
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Fonte: https://juristas.com.br/2019/03/28/registro-blockchain-prova-valida/
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