REGISTROS DE EMPRESAS SERÃO CENTRALIZADOS

A proposta do deputado Nelson Gonçalves (PMDB) que busca desburocratizar o processo de arquivamento e de registro de empresas comerciais no estado será enviada para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (19/08), o projeto 1.345-A/04 cria o Sistema Único de Registro de Empresas que viabilizará, em um só órgão e local, tanto o arquivamento de documentos de criação de empresas como o registro nos órgãos federal, estadual e municipais. Ele será subordinado à Secretaria de Estado de Governo. "Reduzindo os entraves na criação de novas empresas, estamos estimulando a criação de novos postos de emprego no estado. Espero ver esta proposta transformada em lei”, afirmou o autor.

De acordo com a proposta, o sistema valerá mesmo para as empresas que possuam atividades que exijam o registro em órgãos ou secretarias. E autoriza o Governo a firmar convênios com os poderes federal e municipal para viabilizar a proposta, assim como com entidades públicas ou privadas de caráter não lucrativo.