Regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 vão a sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 2/2016) que detalha os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.O texto segue para sanção.

As regras para venda de ingressos estão incluídas na proposição. Ficou estabelecido desconto de 50% nos ingressos para as categorias de menor preço comprados por estudantes residentes no país. Já os idosos acima de 60 anos e as pessoas com deficiência e seu acompanhante que também residam no país terão desconto de 50% nos ingressos para todas as categorias de preço.

O projeto obriga ainda as entidades organizadoras a oferecerem, respectivamente, 4% de assentos para pessoas com deficiência e 2% de assentos para pessoas com mobilidade reduzida – para todas as categorias de preço – em locais de boa visibilidade e com instalações adequadas. A medida tem a intenção de evitar áreas segregadas de público e obstrução das saídas nos locais das competições.

O PLC 2/2016 também prevê medidas visando garantir a segurança do público e dos atletas e impedir manifestações racistas, xenófobas ou discriminatórias em geral. O texto disciplina também os trabalhos voluntários, trata de proteção dos direitos comerciais, de marcas e símbolos, além de regular condições de acesso e permanência em locais oficiais.

Os senadores Alvaro Dias (PV-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informaram que votaram contra o projeto. Segundo eles, a experiência do país na realização da Copa do Mundo em 2014 mostrou que o Brasil cedeu a pressões e ofereceu benesses além das necessárias aos organizadores do evento, especialmente à Fifa, uma entidade "notoriamente corrupta".

— Neste momento em que vivemos uma crise brutal, o governo faz concessões exageradas para um evento que não trará o retorno que se espera a exemplo do que ocorreu com a Copa do Mundo — argumentou Alvaro Dias.

Durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressaltou a importância de o país adequar seu ordenamento jurídico a grandes eventos.

Crivella chamou atenção ainda para a semelhança entre o conteúdo do PLC 2/2016 e da Lei 12.663/2012, conhecida como Lei Geral da Copa. Como afirmou, “a proposição nada mais faz do que estabelecer condições comerciais, tributárias e administrativas necessárias para a realização de um evento único no mundo".