Regulamentação da aquicultura paulista

Incentivador da produção de peixes, inclusive apresentando Projeto de Lei 408/2012, que reconhece a piscicultura como atividade de interesse social e econômico, Ed Thomas (PSB) qualifica como da maior importância a regulamentação da aquicultura paulista pelo governador Alckmin. A assinatura do decreto ocorreu em 1º/11, simplificando o licenciamento ambiental e tirando da informalidade e da insegurança jurídica muitos produtores e piscicultores.

O novo regulamento substitui o decreto 60.582/2014, incluindo novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, como a aquicultura de pequeno porte em tanques e cavas de mineração exauridas, além da redução em 50% das taxas de licenciamento e do estabelecimento de procedimento para criação de novos parques aquícolas, reconhecendo os já criados.

"Precisávamos de uma regulamentação que trouxesse a segurança necessária para que os empreendedores paulistas pudessem investir na produção de pescado. Agora esses produtores poderão se beneficiar das políticas de incentivo do governo estadual, e essa atividade vai gerar mais emprego e renda", enfatizou Thomas.

edthomas@al.sp.gov.br