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3 de Maio de 2024

Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos

Publicado por JusPodivm
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Em artigo publicado no dia 18 de novembro de 2014 nesta ConJur, o professor Lenio Luiz Streck escreveu que os dispositivos do Projeto do novo Código de Processo Civil que tratam da separação judicial seriam inconstitucionais. Argumenta que a "separação foi varrida do mapa jurídico" em razão da EC...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-nov-24/regulamentação-separação-consensual-cpc-merece-aplausos

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