Reintegrações de posse em Itapevi e Campinas são discutidas pelo Gaorp
Grupo incentiva a resolução pacífica de conflitos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se ontem (3) para deliberar sobre duas áreas ocupadas em Itapevi e Campinas. O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal; do Ministério Público e da Defensoria Pública. Foi criado em 2014 para acompanhar casos caracterizados como de alta complexidade, servindo como espaço interinstitucional de produção de soluções consensuais e/ou menos onerosas possíveis às partes envolvidas, além de desenvolver mecanismos de facilitação de comunicação entre os magistrados responsáveis pelos processos e as partes interessadas.
O primeiro caso em pauta tratou de reintegração de posse do trecho ferroviário denominado Linha B, entre os postes 23 e 29 do KM 33, no bairro Engenheiro Cardoso, em Itapevi, onde residem aproximadamente 22 famílias. São partes a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Ivaldi Luiz de Brito e outros. Após debate entre os presentes concluiu-se que, oportunamente, se for imprescindível executar o cumprimento forçado da ordem, a CPTM fornecerá os meios necessários para efetivação da reintegração, com a disponibilização de caminhões e operários para a desocupação. O Gaorp propôs à 37ª Câmara de Direito Privado a suspensão do processo por mais 60 dias, pois, nesse período, ocorrerá reunião entre os representantes da CDHU, Prefeitura de Itapevi, CPTM, EMTU e Defensoria Pública para viabilizar realização de estudo social da área em litígio, visando a possível encaminhamento e atendimento às famílias pelos órgãos competentes por meio de programas sociais.
O segundo caso cuidou da ocupação de quatro prédios na Rua Itapemirim, designados pelas glebas 14-C e 14-D, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, onde residem atualmente 120 famílias. São partes Habitax Empreendimentos Imobiliários e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e outros. As tentativas de conciliação foram infrutíferas e, diante disso, a Municipalidade de Campinas se comprometeu a realizar estudo social das famílias envolvidas na ocupação, no prazo de 30 dias. O grupo propôs a postergação do cumprimento da determinação de reintegração para o final do semestre letivo (30/6), como forma de minimizar os efeitos deletérios do cumprimento coercitivo da ordem.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
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