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Relator apresenta parecer a MP e sessão é encerrada
Publicado por Câmara dos Deputados
há 15 anos
O deputado Andre Vargas (PT-PR) concluiu a apresentação do seu parecer à Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e sobre as motocicletas, nacionais ou importadas. Essa renúncia fiscal será compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
Vargas apresentou um projeto de lei de conversão para a matéria. Em seguida, a sessão foi encerrada.