Relator do PL contra o Exame da OAB diz que vai entregar rapidamente o novo relatório para ser votado na CCJ

No último dia 8 de abril alertei sobre a nova distribuição da relatoria do Projeto de Lei 5054/05, o PL que trata do Exame de Ordem.

Eduardo Cunha coloca deputado aliado como relator do PL contra o Exame de Ordem

Este PL, por ser o mais antigo, é o que aglutinou na Câmara dos Deputados todos os demais projetos sobre o tema - a favor e contra - e é nele que será apresentado o relatório a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, para depois, ser votado no plenário da Câmara.

Entre os projetos aglutinados estão o Projeto de Lei 2154/2011, do próprio Eduardo Cunha, que prevê o fim pura e simplesmente do Exame e o Projeto de Lei 8220/2014, que prevê o fim da taxa de inscrição na prova.

O novo relator é o deputado Ricardo Barros, do PP de Alagoas. Na publicação em que tratei da entrada dele na relatoria do PL 5054/05, mostrei os laços que uniam Barros a Eduardo Cunha. Hoje, o site Congresso em Foco publicou uma matéria com um título bem parecido com o usado por mim no início do mês, além de um enfoque semelhante:

Cunha tem novo aliado contra exame da OAB

Mas uma coisa que esta matéria trás que o Blog não tinha como apresentar, foi um posicionamento do próprio Ricardo Barros quanto ao PL 5054/05, corroborando a projeção feita aqui:

“Vou entregar o relatório rapidamente. Vamos colocá-lo em pauta. Sou a favor [da gratuidade]”, disse o relator da matéria ao Congresso em Foco.

Segundo Ricardo Barros, sua equipe de gabinete já foi orientada a priorizar a análise da proposição. Diante da diversidade de sugestões sobre o mesmo assunto, ele diz já prever uma reação dos advogados. “A OAB deverá fazer um lobby para manter o exame”, acrescentou, sinalizando que as propostas que extinguem o exame podem ser incluídas em seu relatório. “Dependendo da forma como for escrito, o relatório vai sofrer mais ou menos resistência.”

Interessante!

Da forma como ele se posicionou, deu a entender que talvez ele proponha o fim da taxa de inscrição. Essa é a interpretação que tiro. Mas, de toda forma, o relatório pode vir de qualquer jeito, principalmente propondo o fim puro e simples da prova.

O relatório a ser apresentado por ele, chamado de substitutivo, será o texto final a ser aprovado, ou não, na CCJ. E será ele a ser votado no plenário da Câmara.

Ou seja: Ricardo Barros pode fazer o que quiser, SUBSTITUINDO a redação de todos os demais projetos apensados ao PL 5054/05, incluindo aí o projeto de Eduardo Cunha.

Fim da taxa do Exame da OAB pode reduzir edições da prova para apenas UMA ao ano!

É bem provável que este projeto seja votado na CCJ ainda neste semestre, para logo após ir ao Plenário da Câmara, em especial porque o presidente da CCJ, o deputado Arthur Lira, do PP/AL, também é aliado de Eduardo Cunha. Aliás, Lira foi indicado para o posto de presidente pelo próprio Cunha.

A votação na CCJ, portanto, não deve demorar, e ela será decisiva para o futuro do Exame de Ordem.