Relator e governo querem ampliar MP para estimular refino e beneficiamento do petróleo
Representantes do governo e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam nesta quarta-feira (21) a ampliação da Medida Provisória 811/17 para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo.
O texto inicial da MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. A Lei 12.304/10, que criou a estatal, exigia a contratação de uma empresa especializada intermediária para a venda dessa produção.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Carvalho, afirmou, em debate promovido pela comissão mista responsável por analisar a MP, que o Brasil tem a obrigação de ter investimentos em refino e petroquímica. “Como a gente pode pegar o óleo e o gás que pertencem à União e comercializá-los de uma maneira que possa induzir investimentos? É uma arte que precisa ser construída.”
Fernando Bezerra Coelho apontou que a MP pode se transformar em uma indutora no processo de industrialização da cadeia de refino do petróleo. “Que a gente vá um pouco além e possa criar um arcabouço legislativo para ampliar a capacidade brasileira de refino”, disse.
Segundo Bezerra, é inadmissível assistir a uma importação crescente de produtos refinados no momento em que a produção de óleo e gás começa a deslanchar com o pré-sal.
Deficit
Desde 2012, o País tem tido deficit no abastecimento e tem importado derivados de petróleo, conforme o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral. Só em dezembro de 2017, informou ele, foram importados cerca de 530 milhões de barris de petróleo em derivados por dia. Esse total equivale à metade do total de petróleo exportado pelo País no mês.
“É um rombo muito grande, que leva energia, traz desequilíbrio na balança comercial e representa um risco para a segurança energética do País”, declarou Amaral. O setor de óleo e gás corresponde a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da ANP.
Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, o deficit deve piorar com a retomada do crescimento econômico. “Corroboro que a MP tem de olhar o tema de forma mais integrada, ampla. Precisamos de análises de custo e benefício sobre a melhor forma de usar o recurso”, comentou.
Barroso defendeu a ação da EPE para subsidiar a discussão e mostrar como maximizar o valor do óleo e gás da União para o País.
Relatório
A comissão mista ainda terá mais uma audiência pública, na próxima quarta-feira (28), antes da apresentação do relatório final de Bezerra, prevista para o início de abril.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
Íntegra da proposta:- MPV-811/2017
Edição – Marcelo Oliveira
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