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6 de Maio de 2024

Relator rejeita emendas à MP que aumenta prazos para tributos

Publicado por Câmara dos Deputados
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O deputado Átila Lira (PSB-PI) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 447/08 , que aumenta entre cinco e dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para esses tributos.

Lira rejeitou todas as 67 emendas apresentadas e recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo. Ele ressaltou que a MP decorre da atual dificuldade de obtenção de crédito pelas empresas privadas, em função da crise econômica. "De fato, essa crise mundial ameaça a economia do Brasil, ainda mais por causa da reticência dos bancos em emprestar", afirmou.

Em seguida, os deputados devem começar a discutir a MP.

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