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3 de Maio de 2024

Relatos de delatores não justificam preventiva, diz defesa de Pezão em HC ao STF

Publicado por Consultor Jurídico
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Acusação baseada em relatos de delator, ainda que corroborada por versões de outros colaboradores, não basta para justificar prisão preventiva. Com esse entendimento, a defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, impetrou, nesta segunda-feira (3/12), pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal.

O governador do Rio foi preso na quinta-feira (29/11) por decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumenta que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e segue ativo. Solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, aponta a PGR.

No pedido de HC, os...

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