René Dotti abordará “Causas Estruturais da Crise do Sistema Penitenciário” no I Fonavep

Especialista na área de Direitos Humanos, o jurista paranaense René Dotti será palestrante no dia 5 de maio durante o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). Com o tema “Causas Estruturais da Crise do Sistema Penitenciário”, o advogado, professor e jurista pretende destacar a omissão dos governos estaduais e federais pela não implementação de regras e princípios já estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal como, por exemplo, o descumprimento do artigo 300 do Código de Processo Penal.

“O enfoque principal da minha palestra é a responsabilidade do Estado pelas rebeliões carcerárias. Procuro demonstrar que desde a Constituição do Império do Brasil ao afirmar que ‘as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes’, essa proclamação de garantia prisional jamais foi cumprida adequadamente, em nível constitucional e da legislação ordinária”, explica Dotti.

Para o jurista, a AMB ao promover o evento demonstra a preocupação da magistratura e de toda a sociedade com as rebeliões carcerárias que comprometem a segurança pública e desnudam graves violações aos Direitos Humanos. Dotti adianta ainda que a principal mensagem que pretende passar aos participantes do Fonavep é que “independentemente da condição pessoal e profissional, todos podem e devem divulgar em seus ambientes de trabalho coletivo a importância dos princípios e das regras para a boa execução das penas e das medidas de segurança, não apenas como dever institucional mas, principalmente, como cidadãos para evitar a reiteração de rebeliões carcerárias que constituem focos de insegurança coletiva como se verifica com frequência”.

O evento acontecerá entre os dias 4 e 5 de maio, em Foz do Iguaçu, no Paraná, e reunirá juízes, desembargadores e ministros.

Fonavep

O Fonavep foi criado durante reunião promovida pela AMB com juízes de varas de execuções penais de todo o País, em janeiro deste ano. Os temas serão: causas estruturais da crise no sistema prisional; boas práticas em execução penal; enfrentamento imediato da crise; e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal.

Outras informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB (61) 2103-9027/ 9034/ 9044.

Renata Brandão