Renovado convênio relativo ao DPVAT

Foi assinado nesta tarde (30/4), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, aditivo que prorroga o prazo de vigência do convênio que permite centralizar o endereço da empresa para receber as citações e intimações referentes a ações judiciais de todas as Comarcas do Estado, exclusivamente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, disse que o acordo tem ampla repercussão junto à comunidade. O magistrado acrescentou que a renovação do convênio fortalece a política de especialização de matérias adotada pelo Tribunal de Justiça, já que as questões relativas ao DPVAT estão concentradas nas 5ª e 6ª Câmaras Cíveis. Este tema (DPVAT) tem um fluxo significativo e o convênio firmado dá maior celeridade à tramitação.

O Desembargador Ney Wiedemann Neto revelou que em 2013 cerca de 10 mil processos envolvendo seguros tramitaram nas duas Câmaras especializadas do TJ.

Marcelo Davoli Lopes, Diretor Jurídico da Seguradora Líder - que concentra todas as empresas seguradoras que tratam de DPVAT - elogiou o tratamento prioritário que o Tribunal empresta às questões ligadas ao tema. A disposição do Poder Judiciário gaúcho acelera a solução dos litígios e transformou o Rio Grande do Sul em Estado pioneiro, acrescentou.

Participaram ainda da solenidade de assinatura do aditivo o Desembargador Giovanni Conti e o Advogado Marco Aurélio Mello Moreira.