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29 de Abril de 2024

Reparação moral por ofensa a honra do magistrado

Publicado por COAD
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A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site estudo, que objetiva analisar os limites de princípios constitucionais frente às prerrogativas do magistrado. Frequentemente, a atuação do juiz gera insatisfação por parte dos advogados, das partes envolvidas, ou até mesmo da imprensa. Todavia, não obstante seja importante o controle social das atribuições dos magistrados, deve se atentar para o fato de que o excesso da insatisfação, pode gerar um inconformismo de modo a produzir ofensas à honra do julgador, cabendo, inclusive, reparação na esfera moral.

Confira: Reparação moral por ofensa a honra do magistrado - Responsabilidade

FONTE: Equipe Técnica ADV

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