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Representante da OAB/MS é eleito vice-presidente do Conselho Penitenciário Estadual
Publicado por Christopher Pinho Ferro Scapinelli
há 7 anos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Christopher Pinho Ferro Scapinelli, foi eleito na última sexta-feira (31) vice-presidente do Conselho Penitenciário Estadual.
O Conselho Penitenciário do estado de Mato Grosso do Sul, criado pelo Decreto-Lei n. 40, de 04 de janeiro de 1979, possui entre suas atribuições a fiscalização dos estabelecimentos penais e entidades públicas e privadas que fiscalizem o cumprimento das condições impostas aos sentenciados em situação de suspensão condicional da pena ou livramento condicional.