REPRESENTANTES DO MP E DA POLÍCIA DEBATERAM REGULAMENTAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou ontem (20) audiência para debater o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que trata da investigação criminal no Brasil. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti; acompanharam a audiência.
Participaram do debate, sugerido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido; o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos; o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Xavier; e o delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia.
Durante a audiência, Eunice Carvalhido, elogiou o projeto. "Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37. Quando ele encerra essa polêmica, traz outra garantia ao investigado, que é preservar a imagem do preso. É proibido o preso ser exposto sua imagem para a mídia, como hoje acontece."
O PL foi apresentado em alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal e foi rejeitada no dia 25 de junho. Ao PL de Marina Santanna, estão apensados os projetos 5789/13, 5816/13, 5820/13 e 5837/13, que tratam da mesma matéria.
Já Marcello Paranhos apresentou algumas sugestões para a investigação criminal: segundo ele, “regras expressas de atuação podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações”. O procurador defende que haja um plano de investigação consensual entre os policiais e o MP.
Flávio Caetano apresentou dados sobre homicídios no país e de acordo com ele, segundo níveis tolerados pela ONU, o total de homicídios não pode ultrapassar 10 para 100 mil habitantes. Flávio afirmou que no Brasil, os números são “horrorosos”, chegando a uma média de 27 homicídios para cada grupo de 100 mil pessoas.
O melhor índice fica com São Paulo, onde são registrados 11 mortos para cada 100 mil pessoas. No entanto, em Alagoas, conforme explicou, a média é de 75 homicídios pelo grupo de 100 mil habitantes. Em certas localidades, acrescentou, há 125 assassinatos para cada 100 mil moradores. “São números de guerra civil”, destacou.
Audiências
A Comissão de Segurança Pública aprofundará o debate. De acordo com o relator, deputado Otávio Leite , essa foi apenas a primeira de uma série de audiências. “É um tema complexo. Eu não tenho pressa, mas isso não vai para a gaveta." Segundo Otávio Leite, o parecer deve ser apresentado em cerca de dois meses.
Um novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira. Na outra semana as entidades do Ministério Público e da polícia participarão do debate. A CONAMP já confirmou a participação.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias