REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA LISTA DE EMPRESAS INADIMPLENTES É RETIRADO DE PAUTA

O deputado Douglas Fabrício (PPS) retirou nesta terça-feira (13) o requerimento que apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo informações à Secretaria de Estado da Fazenda sobre as maiores empresas devedoras de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. O documento havia sido entregue na segunda-feira (12), mas acabou negado, e ontem voltou a ser discutido durante a sessão plenária.

A retirada se deu em função do deputado Caíto Quintana, líder do Governo na Assembleia Legislativa, ter se antecipado e entregue a Fabrício uma lista preliminar com nomes de 150 empresas inadimplentes. O parlamentar prometeu entregar na volta do recesso parlamentar, no início de agosto, uma listagem mais completa, já que o requerimento de Douglas Fabrício solicitava um total de 300 nomes.

Quintana se comprometeu ainda a responder no mês que vem mais dois questionamentos feitos no requerimento. Um deles é sobre quantas empresas atualmente estão na lista de inadimplentes de tributos para o Estado e, o segundo, qual a quantidade e o montante da dívida do governo estadual referente aos precatórios (ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública nacional, estadual ou municipal).

Douglas Fabrício apresentou o requerimento depois que o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que institui um novo Refis para os devedores de ICMS e que permite a quitação dos débitos mediante o uso de precatórios.