Reserva de vagas para deficientes é tema de audiência
Curitiba- O Ministério Público (MP) Estadual promoveu ontem à tarde uma audiência pública, em que foi discutido a reserva de vagas para deficientes e idosos em estacionamentos públicos e particulares. Segundo a promotora, Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora dos Centros de Apoio Operacionais do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência (Caops), a definição sobre quem seria o responsável pela fiscalização das vagas em estacionamentos de supermercados e shoppings, locais considerados particulares, mas de uso público, ficou bem encaminhada. A legislação determina que 2% do total de vagas existentes sejam destinadas a deficientes e 5% a idosos.
Os estabelecimentos que registrarem uso indevido de vagas reservadas para idosos e deficientes deverão alertar o cliente. Caso o usuário da vaga insista na irregularidade, a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) poderá ser chamada pelo estabelecimento. A Diretran poderá aplicar multa por infração leve, determinada pelo Código Nacional de Trânsito .
Essa foi a segunda reunião pública sobre o tema, realizado pelo Caops. Participaram da discussão representantes de supermercados e shoppings da cidade, Associação Comercial do Paraná, Conselhos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso, entre outros órgãos.
Fonte: Folha de Londrina