Restaurante assina TAC se comprometendo a mudar manuseio dos alimentos
O acordo ocorreu após acidente numa cozinha, que funcionava na Escola Americana, que feriu três pessoas em 2016
Brasília – Após 12 meses de uma explosão de panela na Escola Americana, que feriu três pessoas, o restaurante Oscarito assinou
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
O acidente ocorreu durante a substituição de um vasilhame (réchaud), alimentado por álcool em gel, utilizado para aquecer as panelas. As vítimas sofreram queimaduras de segundo grau: um aluno, seu pai e um empregado do restaurante.
O TAC, conduzido pela procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, possui duas obrigações. A primeira é de que não será mais permitido o reabastecimento dos fogareiros nas mesas de alimentos, mas sim a troca por outros fogareiros já previamente acesos.
A segunda cláusula determina que o acendimento desses fogareiros só poderá ser realizado por funcionário devidamente capacitado, não sendo permitida a presença de outras pessoas durante o processo de ligação.
O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 5 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular.
Após o ocorrido, a Escola Americana optou por encerrar o contrato com o restaurante.
TAC nº 100/2017.