Restituição INSS pago acima do teto
Professor, Médico, Enfermeiro que trabalha ou presta serviço em duas instituições/pessoa jurídica de forma concomitante,você pode estar pagando contribuição previdenciária acima do teto do INSS.
Se você é trabalhador ou prestador de serviço e contribui para a Previdência Social e possui mais de um vínculo empregatício, concomitante, ou seja, tem mais um trabalho ao mesmo tempo, ex: professor, médico, enfermeiro que trabalha ou presta serviço em duas instituições/pessoa jurídica de forma concomitante, você pode estar pagando contribuição previdenciária acima do teto do INSS.
O teto do INSS é a quantia mensal máxima paga pelo Governo para a concessão de benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria. Atualmente o valor é limitado ao montante de R$ 6.101,06 (2020).
Geralmente, quando há apenas um vínculo, um único trabalho, à contribuição é paga dentro dos limites. A contribuição na maioria das vezes é paga de forma errada quando o trabalhador mantém mais de uma atividade remunerada, por isso é importante que o trabalhador fique atento aos valores que estão sendo pagos de contribuição previdenciária, pois pode estar pagando a mais do que a lei determina, ou seja, pagando mais do que o governo deveria receber, e, caso isso ocorra: TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO, de forma atualizada.
Portanto, o segurado que exerce atividades concomitantes, isto é, ao mesmo tempo, e a soma das remunerações for superior ao teto de R$ 6.101,06 (2020), deverá comunicar o empregador – se for o caso, o INSS, bem como a Receita Federal, a fim de que não seja recolhido valor superior ao necessário.
Se você, trabalhador, exerce atividades concomitantes e os seus pagamentos ultrapassam o valor do teto do INSS e contribui indevidamente, deve ingressar com o pedido de restituição, tendo direito ao reembolso dos valores pagos indevidamente (atualizados pela taxa SELIC), dos últimos 5 anos (prazo prescricional para reaver o que foi pago), por isso é importante, consultar o seu advogado de imediato, para que você não perca o direito de reaver o que foi pago a mais ao INSS.
Não fique aí esperando! Requeira logo o que você pagou a maior e indevidamente!
Caso você queira consultar um advogado, estamos a disposição – WhatsApp 81 99933.1190.