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5 de Maio de 2024

Restringir o uso do banheiro no trabalho gera dano moral a empregado

Publicado por Consultor Jurídico
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Restringir o uso do banheiro a um trabalhador e ainda repreedê-lo em público por passar "tempo demais" no toalete viola sua dignidade e integridade, cabendo indenização por dano moral. Foi o que decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aceitar o recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida caso ficasse mais de cinco minutos no local.

A Turma entendeu que isso viola a dignidade e integridade d...

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