Resumo da sessão plenária de 23 de fevereiro de 2011
A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann, Carlos Vicente da Rosa Góes e Ivorí Luis da Silva Scheffer e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.
Constavam na pauta três processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.
1) RE 9993317-42.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Aprovação das Contas com Ressalva - Blumenau
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Décio Nery de Lima.
Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.
2) RE 11358-76.2010.6.24.0052 - Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Anita Garibaldi
Recorrente: Sérgio Martins Pinheiro.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.
Decisão: Dar provimento ao recurso para afastar a multa. Unânime. Acórdão publicado.
3) Propaganda Partidária 16183-25.2010.6.24.0000 - Em Inserções - Veiculação de Propaganda Partidária - Rádio - Televisão - 2011
Requerente: Partido Social Cristão.
Relator: Juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer.
Decisão: Deferir parcialmente o pedido. Unânime. Acórdão publicado.
Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt.
Assessoria de Imprensa do TRESC