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21 de Maio de 2024

Retorno das assinaturas de carteirinha

Confira quando retorna as assinaturas de carteirinha no Estado de São Paulo

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O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (16) o Provimento CSM nº 2.651/22, que encerra o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. A partir de segunda-feira (21) entra em vigor a Resolução nº 850/21, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O referido provimento definiu algumas mudanças, dentre elas a retomada, a partir de 4/4, dos comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo, livramento condicional e outros benefícios.

Portanto, a partir do dia 4 de abril, todos aqueles que devem assinar carteirinha, terão que comparecer ao fórum para regularizar sua situação.

Vale lembrar que não é mais necessário agendamento, bastando comparecer no fórum das 13h as 17h.

Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=81837

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