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2 de Maio de 2024

Retratação de vítima livra acusado do crime de estupro da prisão

Publicado por JusPodivm
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A prova nova é a única possibilidade de rediscutir, em revisão criminal, questões já analisadas no juízo da ação penal. O entendimento, estabelecido pela Súmula 66 aprovada pelo Grupo de Câmaras Criminas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi usado para absolver um homem acusado de estupro e...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2013-set-07/retratacao-vitima-livra-acusado-crime-estupro-prisão

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