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29 de Abril de 2024

Retrospectiva 2014: OAB-ES cria a Comissão de Direito Médico

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A saúde está entre as principais preocupações da população. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) criou este ano a Comissão de Direito Médico e da Saúde. Entre sua atribuições, a Comissão realizará estudos, emissão de pareceres, eventos para conscientização, assim como palestras, congressos e seminários.

Presidida pelo conselheiro seccional, Marco Antônio Bruneli Pessoa, a Comissão já participou do evento especial sobre saúde na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu no Rio de Janeiro. Na ocasião, Marco Antônio enfatizou que o Judiciário tende a interferir nos casos de saúde pública para obrigar os estados a oferecer um tratamento adequado ao paciente.

Para o conselheiro, o direito à saúde envolve muitas coisas, não é só o ato médico em si. Nossa ideia é também elaborar cartilhas de orientação e fazer o esclarecimento ao público. Queremos ir a campo e abordar a população, demonstrando a ela os perigos que acarretam em prejuízo a saúde.

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