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8 de Maio de 2024

Retrospectiva PRE/SP: ações de novembro e dezembro

Período teve julgamento das últimas ações relativas às eleições

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Os meses de novembro e dezembro foram marcados pela finalização dos julgamentos relativos às eleições de 2012, além de outros resultados muito importantes para a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Esse é também o período no qual a Justiça Eleitoral, com a fiscalização do Ministério Público Eleitoral, procede à análise das prestações de contas dos candidatos.

No que se refere à Lei da Ficha Limpa, a questão de maior destaque foi o veto às substituições de última hora - casos nos quais candidatos barrados pela lei apresentam substitutos pouco tempo antes das eleições, muitas vezes seus parentes, com o objetivo de perpetuar no poder.

Veja abaixo as principais ações e resultados:

- Ficha Limpa e substituições de última hora

- Prestação de contas e verificação de simulações eleitorais

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