Revisão do FGTS.
Você sabia que tem direito a Revisão do FGTS?! O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril a votação sobre as correções monetárias do fundo de garantia, contudo você precisa entrar com o pedido para buscar o seu direito.
Primeiramente vou explicar o que é a revisão do FGTS.
A revisão do FGTS tem por objetivo corrigir os índices das contas que tiveram depósitos e aplicar um índice mais benéfico de correção monetária, pois a TR (Taxa Referencial), índice atual de correção, possui a correção menor que a inflação.
De forma geral, todo e qualquer trabalhador que exerceu atividade no regime CLT após o ano de 1999 tem direito a revisão do FGTS, mesmo que já tenham sacados os valores.
O julgamento está marcado para o dia 20/04/2023. A ADI 5090 é a ação que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS. Não espere o julgamento da ADI 5090, pois o STF pode modular os efeitos somente para quem entrou com a ação antes da decisão.
Quanto é possível reaver?
Depende da análise concreta do seu caso e do seu extrato do FGTS.
O que precisa para realizar o cálculo de revisão?
- Extratos completos do FGTS (aplicativo FGTS).
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