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Revogada liminar Teratológica do TJMA
Publicado por Associação do Ministério Público do Maranhão
há 12 anos
O Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos revogou liminar, concedida anteriormente no Plantão Judicial do Segundo Grau, que removia compulsoriamente membro do Ministério Público Maranhense.
A decisão proferida no último dia 15/05, assegura os princípios Constitucionais do Ministério Público Brasileiro da autonomia administrativa, funcional e as prerrogativas atribuídas aos seus membros, dentre outras, a da inamovibilidade.
Veja a íntegra da decisão