Reynaldo Velloso quer prisão preventiva para matador do cão em Osasco/SP

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, disse nesta terça-feira (4) que se comprovado na investigação policial que o funcionário recebeu ordens superiores para “resolver” a situação do cão nas dependências da rede de supermercados em Osasco/SP, a empresa deverá ser responsabilizada.

“A investigação da Polícia Civil vai apontar o transcorrer de toda a situação e os indícios. Após, o Ministério Público deve assumir e cumprir com seu dever constitucional denunciando os responsáveis ao juízo cabível”.

Velloso defendeu a possibilidade da Prisão Preventiva para o responsável pela morte do animal.

“A idéia principal é que, uma vez encontrado o indício ou a veracidade do crime, a prisão preventiva evite que o réu continue a atuar fora da lei. Também evita que ele atrapalhe o andamento do processo, por meio de ameaças a testemunhas ou destruição de provas, e impossibilite sua fuga, ao garantir que a pena imposta pela sentença seja cumprida”, disse o advogado.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

Para Velloso, outra situação que tem que ser investigada é a atuação do CCZ local.

“Evidente que antecedendo a cremação deve-se emitir laudo competente.” E porque a correria para cremar se a ciência já nos possibilita manter o corpo para observação e possíveis exames cadavéricos?”

O responsável pelo setor deve ser intimado a depor até para ajudar nos esclarecimentos da dinâmica dos fatos.

Para o presidente da CPDA/OAB-RJ, todas estas situações devem ser esclarecidas com total transparência e a imprensa deve ter livre acesso a todas as informações. “Se assim não for, muitas dúvidas acontecerão e a credibilidade da investigação cairá por terra, ensejando uma cumplicidade entre o poder público e a iniciativa privada”, finalizou o advogado.