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Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 8 anos
A Labore Engenharia Ltda., de Rio Grande, foi condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individuais por uma transação realizada, entre fevereiro e setembro de 2010, na compra de moradia própria.
Conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e firmada pelos Promotores Paulo Eduardo Nunes de Ávila e José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Labore Engenharia Ltda., por intermédio da empresa Casarão Imóveis, captou interessados na assinatura de contrato que denominou de “pré-adesão a grupo associativo para aquisição de moradia própria pelo sistema de crédito associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal”, referente aos imóveis compreendidos no empreendimento denominado Jockey Club Residencial, de sua responsabilidade.
Nesta transação, os valores iniciais foram majorados algum tempo depois, o que, de acordo com o Ministério Público, foi uma “abusividade na conduta e configurou ato ilícito contra os direitos dos consumidores, uma vez que houve excessiva vantagem exigida”.
Alguns consumidores tiveram indicação de que, caso não aceitassem o preço maior e desistissem da aquisição dos bens, nada receberiam de volta. Já outros foram informados de que teriam restituição dos valores, sendo que a alguns foi dito que tal restituição ocorreria sem reajuste.
A partir desta sentença, os consumidores que tiveram participação no imbróglio, serão ressarcidos mediante liquidação a ser processada de modo individual.
Conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e firmada pelos Promotores Paulo Eduardo Nunes de Ávila e José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Labore Engenharia Ltda., por intermédio da empresa Casarão Imóveis, captou interessados na assinatura de contrato que denominou de “pré-adesão a grupo associativo para aquisição de moradia própria pelo sistema de crédito associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal”, referente aos imóveis compreendidos no empreendimento denominado Jockey Club Residencial, de sua responsabilidade.
Nesta transação, os valores iniciais foram majorados algum tempo depois, o que, de acordo com o Ministério Público, foi uma “abusividade na conduta e configurou ato ilícito contra os direitos dos consumidores, uma vez que houve excessiva vantagem exigida”.
Alguns consumidores tiveram indicação de que, caso não aceitassem o preço maior e desistissem da aquisição dos bens, nada receberiam de volta. Já outros foram informados de que teriam restituição dos valores, sendo que a alguns foi dito que tal restituição ocorreria sem reajuste.
A partir desta sentença, os consumidores que tiveram participação no imbróglio, serão ressarcidos mediante liquidação a ser processada de modo individual.