RIO - Justiça condena envolvidos no desvio milionário no INSS-RJ

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a chefe da quadrilha da Previdência, a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, e o contador judicial Carlos Alberto Mello dos Santos a ressarcir o INSS em mais de R$ 200 milhões.

A quadrilha atuava com falsos pedidos de aposentadoria, incluindo nomes de pessoas já falecidas. A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro foi feita em 1991 contra Jorgina e mais 19 pessoas pela prática de crimes contra o patrimônio do INSS. A denúncia teve por base relatório de inspeção feito pela 3ª Vara Cível da de São João do Meriti. Segundo o MP-RJ, além de fraudar o INSS, o grupo também cometeu crimes contra o patrimônio e clientes dos advogados que faziam parte da quadrilha.

Segundo a Advocacia-Geral da União, permanece a sentença penal condenatória de Jorgina Freitas, que continua cumprindo pena de prisão de 14 anos de prisão. Desde a descoberta das fraudes pelos procuradores do INSS-RJ, já foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 69 milhões e a Procuradoria continua perseguindo as diferenças.

O Tribunal de Justiça do Rio a condenou a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos cada. Os bens de Jorgina avaliados em R$ 10 milhões foram leiloados sob determinação do TJ-RJ, em 2005. Também foram condenados na mesma ação penal o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças, Wilson Ferreira, entre outros.

O advogado Wilson Escócia da Veiga, que junto com Jorgina e com o ex-juiz Nestor Santos cometeu a fraude, morreu em junho de 2006, de causa natural, no Hospital Penitenciário, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, dentro do complexo onde cumpria pena.

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da AGU