Rio pede que refinaria em recuperação seja excluída de parcelamento fiscal

Mesmo sem ter dinheiro para pagar os servidores em dia, abastecer as viaturas da polícia e comprar equipamentos básicos para os hospitais públicos, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (18/5), que o Tribunal de Justiça fluminense suspenda decisão que incluiu a Refinaria de Manguinhos em programa de parcelamento de dívidas estaduais instituído pela Lei 7.116/2015. Se o pedido for aceito, o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) deixará de receber R$ 4,2 milhões por mês.

A lei estadual foi regulamentada através do Decreto 45.504/2015, que trata do parcelamento especial sem ...