RIO - Rio de Janeiro cria quadro pemanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira (17), a Lei número 5658, sancioada pelo Governador Sérgio Cabral na última terça-feira, que dispõe sobre o quadro pemanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública do Estado.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a criação da lei que estabelece a estruturação e funcionamento do quadro de apoio é um fato historico que merece ser comemorado por todo o país.

No mesmo Diário Oficial, foi publicada a Lei número 5659, que cria 5 (cinco) cargos de Defensor Público de Classe Especial e 45 (quarenta e cinco) cargos de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado.

Confira a íntegra da lei que cria o quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: ANADEP