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30 de Abril de 2024

Rita Cortez participa de audiência pública no MP do Trabalho

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A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou no dia 28 de julho da audiência pública realizada no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de autocomposição na resolução dos conflitos trabalhistas. Os instrumentos, tais como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas, se destinam a estimular uma cultura de paz, participação, diálogo e consenso.
Na sua intervenção, Rita Cortez defendeu que a discussão tivesse como pano de fundo a situação político-econômica brasileira, que, segundo ela, caminha para o desrespeito à legislação do trabalho e o desmonte da Justiça do Trabalho. “Hoje, a Justiça do Trabalho só resolve conflitos de greve, tendo se retirado da solução dos dissídios coletivos”, afirmou.
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