Romário condenado a três anos e meio de prisão por sonegação fiscal
Mais uma complicação na Justiça está tirando o sono do ex-jogador Romário. Ele foi condenado a três anos e meio de prisão por crime tributário, além de sofrer uma multa de R$ 1,7 milhão. A pena, no entanto, poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários, já que Romário é réu primário e a condenação é inferior a quatro anos.
A sentença foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Gilson David Campos, reconhecendo que o ex-craque deixou de declarar ao fisco mais de R$ 1 milhão. A defesa já entrou com recurso contra a decisão. De acordo com a ação penal, Romário teria omitido informações à Receita Federal sobre valores recebidos em 1996 e 1997, quando era garoto propaganda da Brahma e jogava pelo Flamengo.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o ex-jogador teria declarado em seu Imposto de Renda rendimentos inferiores aos seus ganhos nesse período.
O advogado de Romário, Alexandre Lopes de Oliveira, confirmou ao saite G1 que já ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em defesa de seu cliente. Entrei com a medida há duas semanas. Enquanto não for julgada a apelação, a sentença não pode ser executada. O tribunal pode reformar a sentença, acredita o advogado.
Segundo Oliveira, o ex-jogador não cometeu nenhum ilícito criminal. Para configurar como crime de sonegação fiscal é necessário que haja alguma prova da intenção de fraudar o fisco" - justifica.
Alexandre Lopes afirmar ainda que a cobrança da dívida deveria ser feita à empresa RSF (Romário Souza Faria), que cuidava da imagem do ex-jogador e que fechou o contrato com a Brahma. Já no caso do Flamengo, o clube se comprometeu a recolher os impostos e não o fez. Tudo isso foi fartamente documentado no recurso, garante.
O advogado lembrou que, disposto a solucionar a questão, Romário teria feito um parcelamento da dívida na Receita, mas não conseguiu manter o acordo. Ele teve um sufoco financeiro e não pode continuar pagando as parcelas, disse Alexandre Lopes. Segundo ele, cada parcela mensal com o fisco federal era de R$ 20 mil. (Proc. nº 2004.51.01.528015-1)